16. setembro 2025
Ação Popular – conheça esse instrumento jurídico importante, use-o com frequência – passo a passo para ajuizar uma Ação Popular

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Conheça esse poderoso instrumento O Artigo 5º, LXXIII está na Constituição da República Federativa do Brasil de...
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Lei Geral de Acesso à Informação (LAI) – a não divulgação dos salários dos servidores públicos e o dificultamento do acesso a essas informações violam não apenas a Lei de Acesso à Informação, mas também os princípios constitucionais do Estado de Direito

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A Lei Geral de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011 Está lei regulamenta o direito constitucional...
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Instrumentos para a supervisão e contrôle dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) por qualquer cidadão brasileiro

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Para o cidadão brasileiro atuar de forma prática no controle dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)...
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Democracia entre Razão e Dogma: Destruição sob o Cristianismo intolerante, Redescoberta Iluminista e Democracia com Crescente Hegemonia Religiosa no Brasil — Aparte sobre Hipátia de Alexandria Cleisthenes

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I – O Surgimento da Democracia em Atenas: Sólon e Clístenes – Duas Figuras Cruciais na História...
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Rumo à Ordem e ao Progresso compatíveis com suas imensas potencialidades — naturais, econômicas e humanas do nosso país Rumo à Ordem e ao Progresso compatíveis com suas imensas potencialidades — naturais, econômicas e humanas do nosso país

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Para que o Brasil avance com justiça e dignidade, é necessário corrigir urgentemente os desequilíbrios sociais e...
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