Título de matéria do Estadão do dia 29/08/2025 03h00 die autoria de Aguirre Talento:
“Escritório da filha do Ministro Noronha, do STJ, recebeu R$ 300 mil de empresa investigada pela PF”
Trata-se de Anna Carolina Noronha, filha de João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça que julga casos de vendas de sentenças envolvendo quatro desembargadores do Maranhão >>>
Na matéria do Estadão do dia 29/08/2025 consta o seguinte:
“Chama atenção o fato de que, em todas as ações envolvendo diretamente a AFARE I como parte, o relator é o ministro João Otávio de Noronha”, diz trecho do relatório obtido pelo Estadão. A AFARE I é um fundo de investimentos que, segundo a investigação, era operado pela Fource.
A investigação da PF identificou que, entre 2020 e 2021, período dos pagamentos, processos relacionados a um fundo de investimentos ligado à Fource estavam em tramitação sob a relatoria de Noronha, no STJ. A filha do ministro não consta como advogada desses processos. Procurado, o ministro Noronha afirmou em nota que rejeitou os recursos apresentados pela empresa em processos no STJ, mas não comentou os pagamentos à filha. Anna Carolina Noronha não respondeu. O Estadão >>>
Título de matéria da Revista Veja do dia 22/09/2017 die autoria de Por Rodrigo Rangel:
“Por sentença, JBS ofereceu R$ 1 milhão a filha de ministro do STJ”
“E-mail mostra que advogada da empresa enviou proposta a Anna Carolina Noronha, filha de João Otávio Noronha, em envelope branco.”
“De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. VEJA teve acesso a um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso …” Revista Veja >>>
João Otávio de Noronha (Três Corações, 30 de agosto de 1956) é um magistrado e professor brasileiro. Desde 2002 é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido o presidente dessa corte no período de 2018 a 2020. Foi também corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia, tendo sido conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1998 a 2002, quando foi indicado ao STJ.
Título de matéria da Gazeta Zero Hora do dia 16/07/2020 die autoria de Por Rodrigo Rangel:
“Com pai presidente, filhos de Noronha intensificam advocacia penal no STJ”
Trechos da matéria:
“Levantamento da reportagem identificou que, desde agosto de 2018, mês da posse de Noronha como presidente do STJ, 65% das ações protocoladas na corte que têm como advogados Anna Carolina e Otávio tratam de matéria penal. Antes, representavam 10% da demanda da dupla.
Neste ano, a advogada Anna Carolina Noronha assinou, por exemplo, o habeas corpus que garantiu a soltura de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso pela PF no início deste ano.
Os pedidos de habeas corpus, e também recursos em habeas corpus, têm sido o forte do trabalho deles de agosto de 2018 para cá.
Desde aquele mês, Anna Carolina e Otávio Noronha figuraram como advogados em 24 pedidos, contra apenas 4 protocolados antes da chegada do presidente do STJ ao cargo.
Os dois conseguiram libertar presos envolvidos em operações rumorosas. Um dos pedidos dizia respeito a investigados por fraudes na compra de respiradores pelo governo do Rio para combater a pandemia do coronavírus.
Ministros do STJ estranharam a mudança no perfil de atuação dos herdeiros de Noronha. Colegas de tribunal também criticam reservadamente a vinculação pública que ele faz questão de reforçar com seus filhos.
Um dos episódios que mais gerou críticas foi a participação recente dele em uma videoconferência com Anna Carolina nas redes sociais.
O tema do debate foi “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores” e, para integrantes do STJ, o caso pode configurar até uma estratégia de captação de clientela para a filha.
O painel digital foi promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais). O ministro foi palestrante e a filha, um dos entrevistadores.
Noronha fez comentários sobre Anna Carolina e admitiu que ambos conversam sobre processos sob relatoria de colegas do ministro.
“Vocês viram aí como é duro ser pai de uma advogada penalista. Imagina, cada decisão do STJ que a descontenta, sou eu que tenho que ouvir toda a reprovação. Às vezes, eu levo bronca por [causa] de decisões dos meus colegas. Não é fácil. Aconselho a vocês não deixarem a filha de vocês serem advogadas no campo penal”, disse o ministro.”
…
“O filho de Noronha presta serviço a uma empresa em processos no TRF-1, e o pai é relator de processos relativos à mesma firma no STJ. O ministro também relata uma ação movida por Gabriela Costa, sócia do filho no escritório de advocacia.”
Onde está o homem, está também a tentação?
O hoje ministro do STJ João Otávio de Noronha afirmou que a corrupção é algo inevitável, pois, segundo ele, “onde está o homem, está também a tentação”.
“Não deveria haver nenhum juiz corrupto. Mas isso é incontrolável. Onde está o homem, está também a tentação.”
— João Otávio de Noronha, então corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quem ocupa altos postos nos três Poderes da República e admite que “a tentação” pode enfraquecer o exercício da função demonstra não apenas uma visão cínica da natureza humana, mas uma fragilidade ética e profissional incompatível com cargos de confiança e liderança. Aceitar a corrupção como inevitável é normalizar o desvio de conduta e, pior ainda, admitir que a virtude é fraca demais para resistir ao poder. Uma pessoa que pensa assim não deveria representar — nem proteger — as instituições democráticas.
Essa declaração sugere que, para ele, a virtude humana seria estruturalmente mais fraca do que a corrupção — uma visão difícil de aceitar, especialmente vindo de um membro da elite do Judiciário e profundo conhecedor das leis e dos deveres éticos de sua função.
Ao expressar tal relativismo moral, o ministro parece normalizar o inaceitável, como se a corrupção fosse uma fatalidade e não uma escolha. No entanto, justamente aqueles que ocupam cargos de autoridade devem ser os primeiros a afirmar com clareza que a integridade é possível, exigível e inegociável — ainda que desafiadora.
Se os próprios responsáveis por fiscalizar e zelar pelo sistema de justiça do Poder Judiciário partem do princípio de que a corrupção é “incontrolável”, como esperar que a sociedade confie nesse mesmo sistema?
Reflexão sobre o Papel do Judiciário e a Responsabilidade Cidadã
O cargo de Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupado pelo Sr. João Otávio de Noronha durante sua polêmica fala, possui uma importância fundamental na estrutura do sistema judiciário brasileiro. Ele é encarregado de fiscalizar a conduta dos magistrados, garantir a boa gestão dos tribunais e, principalmente, assegurar que o Judiciário atue de forma ética, transparente e eficiente. Este papel também envolve a prevenção da corrupção e de desvios de conduta que podem comprometer a confiança pública na Justiça.
Entretanto, quando refletimos sobre as palavras do ex-corregedor, somos desafiados a questionar a eficácia real do Judiciário em cumprir sua missão. O Brasil dispõe de inúmeros mecanismos e instrumentos legais de combate à corrupção e à má gestão dentro do Judiciário. Existem mecanismos de controle, como o próprio CNJ, além de uma Constituição robusta e de uma legislação que, em teoria, deveria garantir a moralidade e a justiça.
Porém, a pergunta que fica no ar, e que cada um de nós, como cidadãos, precisa fazer é: o Judiciário tem, de fato, cumprido seu papel de forma eficiente? Em um cenário onde magistrados ocupam altos escalões com salários exorbitantes e benefícios generosos, a equação se torna ainda mais complexa. Como garantir que tais privilégios não se tornem um fator de distorção do que seria a verdadeira justiça? O discurso de inevitabilidade da corrupção pode, em muitos casos, ser uma maneira de justificar falhas graves no funcionamento do sistema.
A Responsabilidade do Cidadão
Mas a responsabilidade não está apenas no Judiciário. O poder do povo, exercido através do voto, é o maior instrumento de controle sobre os três poderes. O Judiciário, com toda sua complexidade e falhas, é apenas um reflexo da sociedade que o constitui. Assim, ao refletir sobre o Brasil de hoje, a qualidade do nosso Judiciário e seus resultados, somos levados a questionar o papel de cada cidadão na construção de um sistema mais justo e ético.
O que você, caro brasileiro, pode fazer?
- Nas eleições: Escolher com responsabilidade aqueles que ocuparão cargos-chave no sistema judiciário, como ministros, juízes e até mesmos aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar o Judiciário.
- Após as eleições: Acompanhar ativamente o trabalho dos poderes, não permitindo que falhas sejam naturalizadas. Exigir transparência, eficiência e moralidade dos nossos representantes.
- No dia a dia: Ser crítico e exigente, mas também consciente da sua parte na mudança. A corrupção e a ineficiência não são apenas problemas de algumas instituições, mas falhas estruturais que afetam todos os setores da sociedade.
Conclusão
Ao colocarmos tudo isso na balança, podemos entender que não se trata apenas de uma questão institucional. A questão é estrutural, política e, em última análise, cidadã. O Judiciário, como qualquer outra instituição, deve ser constantemente vigiado e desafiado, mas também precisa de um povo que tenha a coragem de exigir o que é justo, que saiba reconhecer os resultados do trabalho dos três poderes e que, através de seu comportamento, contribua para uma mudança verdadeira no sistema.
Portanto, é hora de refletirmos não apenas sobre o trabalho dos que ocupam cargos no Judiciário, mas sobre o nosso papel como cidadãos. O que fazemos com o poder que nos é dado, seja nas eleições, seja no nosso dia a dia? O que estamos fazendo para garantir que o Brasil, como nação, caminhe para um futuro mais justo e ético?
A mudança começa por nós.
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