Enquanto nos três poderes na nação, especialmente no Judiciário, ao longo das décadas passadas, os gigantescos salários, pinduricalhos e outras mordomias são garantidos aos membros-chefes das cortes, os membros da massa popular sofrem com os assaltos, os assassinatos e outras consequências da corrupção que ao longo das décadas somente aumentaram.
“Em levantamento mais recente, também realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (2020), extrai-se dos indicadores de desempenho das unidades judiciárias com competência especializada/exclusiva que as Varas de Execução Fiscal e das Fazendas Públicas, responsáveis pelo processamento e julgamento de ações de improbidade administrativa e demais ações de ressarcimento ao erário, possuem, dentre todas as unidades especializadas, a maior taxa de congestionamento (percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao número de processos que tramitaram no mesmo período), tendo alcançado índice de 86%. Já as Varas Criminais ocupam o quarto lugar no comparativo, possuindo índice de congestionamento igualmente elevado, de 72%.” “Rbdpp“
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“A propósito, mais de 20% das ações penais de competência originária dos tribunais são extintas por prescrição.” “Rbdpp“
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“O tempo de duração dos processos judiciais destinados a apuração de atos de corrupção também revela a ineficiência do Poder Judiciário brasileiro para enfrentar o problema. Conforme diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (2012) referente ao ano de 2011, o tempo médio de duração dos processos relativos a atos de improbidade administrativa na Justiça Federal, compreendido entre o recebimento da ação e a data do julgamento definitivo, foi contabilizado em 4 anos e 11 meses, enquanto na Justiça Estadual o tempo de julgamento verificado foi de 6 anos e 6 meses.” “Rbdpp“
“Esses dados traduzem em números o baixo índice de resolutividade e o grau de morosidade do sistema de justiça brasileiro, … e a despeito das recentes reformas processuais destinadas a implantar mecanismos de solução consensual de litígios, ainda possui índice geral de conciliação (percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas) muito baixo, de apenas 12,5%, conforme último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (2020, p. 172).” “Rbdpp“
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“Afinal, se “sistemas claros de regras e punições, junto com uma imposição rigorosa, podem fazer diferença para os padrões de comportamento”, como bem adverte Amartya Sen (2010, p. 351), a apatia judicial e a ausência de sancionamento a indivíduos que pratiquem atos de corrupção amplamente noticiados certamente provocam reação inversa.”, “Rbdpp“. Ou seja, a falta de virtude por parte das autoridades eleitas ou não para atuarem em nome dos brasileiros, somente se tornou mostruosa à medida em que a cada caso de corrupção não solucionado somos confrontados com a facilidade com que novos casos de corrupção acontecem dentro do próprio estado (de direito?!) e por gente que pertence aos três poderes e ganha fortunas em salários e outras vantagens.
Padrões éticos que devem nortear o comportamento de cidadãos e cidadãs sofrem influência dessas lições de combate à corrupção. Elas ensinam que, se o cidadão não é corrupto, ele sofrerá as consequências da corrupção, se tornará perante ao Estado mais fraco ainda e será desrespeitado ainda mais pelo Estado. Não é de se admirar que o crime organizado cresceu no Brasil à medida em que as autoridades nos altos escalões do três poderes, de forma organizada e cada vêz mais legalizada, ficaram ricas e influentes no Estado, mesmo depois de aposentadas ou depois de falecidas. O crime organizado, em boa parte, é uma reação à cultura de prática política e de gestão do Estado: todos os dois tiram vantagens do sistema, uma organização com o poder legal do sistema, a outra organização, de forma criminosa. Todos são empregadores e todos possuem gente influentes nos três poderes, todas as dua parecem se respeitarem.
“A criminalidade do colarinho branco possui racionalidade própria, orientando-se a pessoa infratora de modo deliberado e organizado, mediante análise dos riscos e benefícios da atividade ilícita, conforme revelam os estudos criminológicos sobre essa modalidade delitiva.”
“Rbdpp“
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“Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Rafael Alcadipani, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o crime organizado está se infiltrando cada vez mais nas estruturas estatais do país.”
Fonte: CNN >>>
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Fontes dos textos com Rbdpp entre aspas (“Rbdpp“): Rbdpp – Revista Brasileira de Direito Processual. O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional de autoria de Soraia da Rosa Mendes e Augusto César Borges Souza. DOI: 10.22197/rbdpp.v6i3.374
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