Instrumentos para supervisão democrática dos três poderes – governança democrática

O controle social é um dos pilares de uma democracia saudável, pois assegura que o poder não seja exercido de maneira autoritária ou corrompida, promovendo a responsabilidade e a transparência.
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Em qualquer democracia de boa qualidade, o controle exercido pelos cidadãos sobre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — não é apenas legítimo, mas fundamental e amplamente garantido pela Constituição Federal de 1988. Veja o que reza a Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 1º, parágrafo único:
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
👉 Isso fundamenta o direito do cidadão de participar da vida política e de exercer controle sobre os poderes públicos.
Queremos mesmo um Brasil melhor? Então sejamos cidadãos melhores! Vamos praticar nossos deveres e direitos de forma plena. Trata-se de nossa terra e nosso povo, ambos maravilhosos, sofrido por nosso descúido, pois fomos condicionados a sermos descuidados para com a nossa democracia e nossos bem-estar. Basta de corrupção (= nespostismos, etc.)
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Se o Estado retaliar a insistência dos cidadãos pelo controle do trabalho dos três poderes, isso se configura como uma violação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais. A democracia se baseia em valores como a liberdade de expressão, o direito à participação política, o direito à informação e a responsabilidade do governo perante a população. Qualquer tentativa de retaliar ou punir a atuação de cidadãos que fiscalizam, denunciam ou tentam influenciar as políticas públicas ameaça esses valores e pode configurar abusos de poder – isso seria uma clara violação da Constituição e dos direitos humanos fundamentais.