Para entendermoscomo om Estado atual foi estruturadompara funcionar.
Desde a proclamação da República em 1889, o Judiciário brasileiro foi concebido como garantidor da legalidade. Na prática, porém, sua atuação sempre refletiu as relações de poder de cada período. Na Primeira República, operou próximo às oligarquias; em regimes autoritários, teve sua autonomia limitada e, por vezes, legitimou medidas de exceção. A partir da Constituição…
Nós, do Projeto Brasil no Século 21, acreditamos que a FISCALIZAÇÃO CIDADÃ DOS TRÊS PODERES – Executivo, Legislativo e Judiciário – é um direito fundamental e indispensável para a construção de uma democracia verdadeira, transparente e justa, assim como muitos cidadãos brasileiros também intuem. Porém, essa fiscalização depende antes de tudo da boa vontade e…
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determina que órgãos e entidades públicas devem divulgar, de forma ativa (sem que o cidadão precise pedir), uma série de informações de interesse público. Essas informações devem ser disponibilizadas em linguagem clara, acessível, atualizada e em local de fácil acesso, preferencialmente na internet. ✅ Informações que…
Em uma democracia, especialmente no Brasil, o controle exercido pelos cidadãos sobre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é não apenas legítimo, como fundamental e previsto na Constituição Federal de 1988. 📜 1. Constituição Federal de 1988 Artigo 1º, parágrafo único “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…