A temática da internacionalização da Amazônia
Este artigo foi publicado pela primeira vez em 22.12.2022. Em 09.01.2025, foi atualizado.
Os países europeus do G7 e outros países da Europa que apoiam seus pares mais fortes no grupo afirmam agir com base nos princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos – direitos amplamente aceitos no âmbito internacional e frequentemente reivindicados por eles mesmos. No entanto, muitos desses países ignoram tais princípios quando estão em jogo seus próprios interesses econômicos.
Henry Kissinger já reconhecia, na década de 1960, que:
„Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje […] se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão de montar um sistema de pressões e constrangimentos para garantir seus objetivos.“
Os atores políticos mais poderosos do planeta continuam a adaptar esse sistema de pressões. Hoje, porém, não direcionam tais estratégias apenas a países adversários, mas também a parceiros. Um exemplo recente envolve os Estados Unidos e declarações relacionadas a supostos planos de expansão territorial envolvendo a Groenlândia e o Canadá.
O chanceler alemão Olaf Scholz afirmou, em 08.01.2025:
„A inviolabilidade das fronteiras é um princípio fundamental do direito internacional […] e um componente essencial dos valores ocidentais. Isto não pode e não deve ser alterado.“
Entretanto, a própria prática internacional da Alemanha revela contradições. A chamada Operação Rubikon, realizada por Alemanha e EUA, espionou cerca de 130 países entre 1970 e 1993, incluindo o Brasil, violando princípios fundamentais de soberania.
Antes da invasão da Ucrânia, a Rússia manifestou repetidamente preocupações quanto à expansão da OTAN e da União Europeia em direção às suas fronteiras. A Rússia confiou nas promessas informais de não expansão da União Européia até suas fronteiras, mas presenciava na prática a expansão. Sem obter resposta concreta, acabou por invadir a Ucrânia, violando o princípio da integridade territorial para se proteger, como ela argumenta.
Integridade territorial
A integridade territorial é um princípio central do direito internacional e refere-se à inviolabilidade das fronteiras de Estados soberanos.
A Organização das Nações Unidas estabelece em sua Carta (Artigo 2.º, n.º 4):
=> „Todos os membros devem abster-se da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado.“
Imaginação que pode se tornar realidade
Se exercermos nossa imaginação, podemos conceber um cenário hipotético no qual a comunidade internacional pressione pela internacionalização da Amazônia, alegando interesse global na preservação ambiental.
Debates nesse sentido já aparecem em fóruns internacionais e na mídia. Segundo análise publicada pela Revista da Escola de Guerra Naval:
Discursos pró-internacionalização e outras formas de pressão, que podem ser classificadas como intervenções de fraca coerção, quando são apresentadas em Organizações Intergovernamentais (OIG), como a Organização das Nações Unidas (ONU), são rebatidos diplomaticamente pelo governo brasileiro, com base nos princípios da não-intervenção e da autodeterminação dos povos, amplamente aceitos no campo do direito internacional.“
„Entretanto, é sabido que, no curso da história, as bases de legitimação do direito internacional são construídas por regras coerentes com a distribuição do poder na ordem mundial, em determinado momento de sua existência. Assim, elas acabam por absorver parte dos interesses dos atores que atuam no sistema internacional vigente.„
Fonte: Revista da Escola de Guerra Naval, RJ, nr 16 (2010), p. 125-159, Possibilidade de Intervenção Ambiental na Amazônia Legal: uma Ameaça à Soberania do Estado Brasileiro, no Mundo Pós-Guerra Fria.
Um professor da Universidade Harvard chegou a propor um cenário hipotético em que os EUA invadiriam o Brasil para proteger a Amazônia.
Fonte: BBC Brasil (06.08.2019)
Durante a campanha eleitoral nos EUA, o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que pretendia “organizar o hemisfério e o mundo” para mobilizar US$ 20 bilhões destinados à Amazônia – deixando implícita uma lógica de pressão internacional sobre o Brasil. Durante o debate, Biden foi ainda mais explícito ao afirmar:
“ [A comunidade internacional diria ao Brasil] aqui estão US$ 20 bilhões. Parem de destruir a floresta. E, se não pararem, haverá consequências econômicas significativas.”
A declaração foi amplamente interpretada como uma tentativa de condicionar políticas internas brasileiras à pressão externa, levantando questionamentos sobre respeito à soberania nacional. A reação do então presidente Jair Bolsonaro foi imediata e contundente. Ele classificou a fala como “lamentável”, “desastrosa” e “gratuita”, além de publicar uma série de críticas nas redes sociais.
O episódio expôs, de forma clara, a tensão recorrente entre agendas ambientais globais e o princípio da soberania dos Estados – especialmente quando países em desenvolvimento se tornam alvo de propostas que envolvem condicionamentos econômicos e políticos.
Soberania nacional
A soberania nacional garante a um Estado independência política, integridade territorial e o direito exclusivo de governar seu território.
Segundo resoluções da ONU, os recursos naturais pertencem exclusivamente ao país onde se encontram. Isso significa que o Brasil tem pleno direito de decidir sobre a Amazônia.
Soberania não pode ser flexível
Alguns líderes internacionais questionam, na prática, esse princípio. O presidente francês Emmanuel Macron declarou:
„Notre maison brûle“ (Nossa casa está queimando)
Referindo-se à Amazônia como se fosse um bem coletivo global.
Narrativas internacionais e pressão
A ideia de que a Amazônia seria “patrimônio da humanidade” tem sido promovida em diversos fóruns. O ex-diretor da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, defendeu que florestas tropicais deveriam ser administradas internacionalmente.
O ex-presidente francês François Mitterrand afirmou em 1991 que o Brasil deveria aceitar “soberania relativa” sobre a Amazônia.
Já o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em 2024, que a Amazônia pertence ao Brasil e também à humanidade — afirmação controversa no contexto do direito internacional.
Geopolítica e interesses econômicos
O desenvolvimento econômico do Brasil está diretamente ligado ao uso de seus recursos naturais. Historicamente, países industrializados beneficiaram-se dessas riquezas.
Hoje, a ascensão de países como China, Índia e Brasil altera o equilíbrio global, gerando tensões geopolíticas à medida que buscam soluções mais independentes da tradicional rede de influência liderada pelo G7, principalmente EUA, Alemanha UK e França.
O Brasil rico e de sorte, mas com políticos incompetentes
De forma geral, mais uma vez, a sorte do Brasil não decorreu da competência de suas lideranças políticas. Foi a imensidão de seu território, especialmente de suas florestas, somada à incapacidade histórica de desenvolver uma indústria nacional de forma sustentável, que acabou colocando o país no centro das atenções globais – agora no contexto das novas formas de geração de energia renovável e da preservação ambiental.
O Brasil tem potencial para lucrar significativamente com a preservação de suas florestas e com a crescente demanda por fontes de energia renovável. No entanto, isso dependerá diretamente da capacidade de sua nova geração de líderes políticos de agir com responsabilidade e alinhamento aos interesses nacionais.
Cabe exclusivamente ao Brasil definir o uso e o valor de seus recursos naturais, conforme estabelece o direito internacional. O futuro mostrará se o país será capaz de formar líderes políticos à altura desse desafio – capazes de agir com estratégia, utilizando suas riquezas para fortalecer a economia nacional sem comprometer, de forma desnecessária, seu patrimônio ambiental. No entanto, o histórico da gestão pública brasileira não oferece muitos motivos para otimismo nesse sentido.
Os brasileiros precisam estar em alerta
Não apenas o direito internacional pode vir a ser reinterpretado ou adaptado de forma a favorecer a internacionalização da Amazônia e até mesmo das fontes de energia renovável do Brasil. Há também o risco de que grupos internos adquiram poder político suficiente para negociar esses ativos estratégicos em troca de benefícios próprios.
Caso a sociedade brasileira – incluindo suas instituições, lideranças e setores produtivos – não atue com responsabilidade e vigilância, poderá abrir espaço para decisões que comprometam interesses nacionais de longo prazo.
A preservação da soberania exige atenção constante, consciência coletiva e compromisso com o futuro do país.
Conclusão
A crescente frequência do debate sobre a internacionalização da Amazônia sugere uma construção gradual de narrativa internacional.
Para o Brasil, diferenciar claramente:
- preservação ambiental
- soberania territorial
é essencial.
A defesa da Amazônia deve partir do próprio Brasil, dentro de sua soberania e responsabilidade nacional.
Tradução:
„Nossa casa está queimando. Literalmente“ diz muito
Isso soa como um colonialista e mostra sua maneira de pensar. Em vez de atacar o Brasil (você nunca ataca apenas um chefe de governo, você sempre ataca a população também), talvez você devesse ajudar o Brasil. A UE deveria pensar (será que eles fazem algo assim?) em como alcançar um comportamento que seja aceitável para a UE.
Muitas pessoas esquecem que o Brasil é tão grande quanto os EUA e tem mais de 200 milhões de habitantes. E eu não teria tanta certeza se o acordo comercial é melhor para o Brasil do que para a UE. Normalmente, esses contratos só prejudicam o lado economicamente mais fraco.“
As florestas brasileiras são gigantes e elas valem muito para o Brasil
Segundo o IBGE o Brasil tem um território com 8,5 milhões de km², dos quais 66% são de vegetação nativa, ou seja, a mesma desde o seu descobrimento em 1500, somente no bioma amazônico, 84% da floresta está intacta. Além de cobrir 49% do território brasileiro, a floresta amazônica também concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do País. O potencial econômico retido nessa região é gigantesco.
Se é para o Brasil não desenvolvê-lo economicamente, assim como alguns países europeus desejam, talvêz devéssemos levantar a temática dos royalties pelo não uso. Qual o custo da oportunidade que surge para o Brasil anualmente do não desenvolvimento desses potenciais, „inclusive dos juros sobre juros“ da eventuais receitas e por isso não realizadas e investidas para empoderamento do povo brasileiro com bons serviços públicos?
Nenhum desses países europeus do G7 e seus aliados, que se sentiram incomodados com o Brasil da era Bolsonaro (Brasil em primeiro lugar), possui um percentual de florestas relativo ao seu território maior do que o Brasil. Nenhum desses países possuí mais alguma floresta nativa, a maior parte das florestas existente em seus territórios são florestas usadas para gerar receita, ou seja, são florestas de uso econômico. 87% da matriz energética do Brasil é limpa e renovável. No resto do mundo, inclusive nos países industrializados, essa matriz energética é composta, principalmente, por fontes não renováveis, como o carvão, petróleo e gás natural.
A energia que se consume no Brasil é quase 50% renovável, enquanto no resto do mundo esse percentual está em torno de 15%.
Fonte dos gráficos: EPE, Empresa de Pesquisa Energética >>>
E se o Brasil fosse acuado e forçado a guerrear pelos seus interesses?
Imaginemos que o Brasil pode ser acuado e forçado a defender seu território nacional, inclusive suas milhas marítimas, e que, acuado e coagido, seja unduzido a iniciar um conflito armado como a Rússia o fêz. Será que ele o faria? Conflitos geopolíticos podem também surgir no Brasil e ele precisa estar preparado.
5 de agosto de 2025: Em um discurso televisionado à nação, o presidente dos EUA, Gavin Newsom, anunciou que havia dado ao Brasil um ultimato de uma semana para cessar as atividades destrutivas de desmatamento na floresta amazônica. Se o Brasil não cumprisse, o presidente alertou, ele ordenaria um bloqueio naval dos portos brasileiros e ataques aéreos contra a infraestrutura brasileira crítica. A decisão do presidente veio na sequência de um novo relatório das Nações Unidas catalogando os efeitos globais catastróficos da destruição contínua da floresta tropical, que alertou sobre um „ponto de inflexão“ crítico que, se alcançado, desencadearia uma rápida aceleração do aquecimento global. Embora a China tenha declarado que vetaria qualquer resolução do Conselho de Segurança da ONU autorizando o uso da força contra o Brasil, o presidente disse que uma grande „coalizão de estados preocupados“ estava preparada para apoiar a ação dos EUA. Ao mesmo tempo, Newsom disse que os Estados Unidos e outros países estavam dispostos a negociar um pacote de compensação para mitigar os custos para o Brasil pela proteção da floresta tropical, mas apenas se primeiro cessasse seus esforços atuais para acelerar o desenvolvimento.
O cenário acima é obviamente absurdo — pelo menos eu acho que é — mas até onde você iria para evitar danos ambientais irreversíveis? Em particular, os estados têm o direito — ou mesmo a obrigação — de intervir em um país estrangeiro para evitar que ele cause danos irreversíveis e possivelmente catastróficos ao meio ambiente? Fonte: Stephen M. Walt, a columnist at Foreign Policy and the Robert and Renée Belfer professor of international relations at Harvard University, em Revista Foreign Policy >>>
Guerra sem armas de fogo
Os poderosos países de hoje jamais iriam forçar o Brasil a se envolver numa guerra bélica. Mas eles jamais aceitarão perder a força de domínio de mercados externos por conta de seus produtos e serviços que se tornarão de inferior qualidade, alto preço e, assim, de baixa competitividade. Eles já estão atuando no asseguramento das fontes de energias renováveis (ex. hidrogênio no nordeste) em vários países e grupos corruptos nacionais irão lhes garantir a quase-posse dos lucros dessas atividades. A guerra será travada tanto no campo da diplomacia, usando narrativas no contexto da preservação ambiental, etc.. Para justificar as ações no âmbito da velha cobiça pela região amazônica e da nova cobiça por fontes de energia renovável, de tudo farão com muita criatividade-inovadora. Os donos do território amazônico e das fontes de energia renovável devem ainda se sentirem satisfeitos com o consolo de uma soberania partilhada. A propaganda e as pressões internacionais a favor da tese de internacionalização vêm revestidas das falácias pseudocientíficas – Amazônia, pulmão do mundo; queimadas na floresta são as responsáveis principais pela emissão de CO2 e conseqüente envenenamento da atmosfera (duas acusações já cientificamente destruídas); Amazônia, último espaço de natureza e vida selvagem a ser preservado (preferida dos antropólogos, ambientalistas e indigenistas). Energia renovável é vital para todos os países do planeta e devem ser compartilhada e geridas internacionalmente, etc.. Os principais propagandistas e ativistas continuarão sendo as ONGs dos países ricos da Europa e dos EUA, bem como também universidades e fortes federações de empresas respectivamente presentes e atuantes na Amazônia brasileira, no nordeste do Brasil e em Brasília dispondo fartamente de dinheiro e envolvendo a participação de „brasileiros“.
Ações e acionismos para o impedimento do gigante brasileiro se desenvolver economicamente vão continuar e tomarão novas formas. Historicamente o Brasil sempre soube mais ser presa do capital estrangeiro do que ser esperto em se tornar independente e ditar suas regras no jogo da competição entre a nações. Já conseguiram fazer com que o presidente do Brasil admita que a Amazônia pertence a toda a humanidade. Nações poderosas do G7 e seus aliados econômicos não ficarão passivamente observando o Brasil finalmente se industrializar, desenvolver tecnologias e ser o dono das fontes de energias renováveis de seu próprio território. Além da Amazônia, este é um campo de interesse profundo dos países europeu e eles agirão de forma que o Brasil não seja o dono de suas fontes de energia renovável que a humanidade (os países poderosos do G7 e seus aliados) precise. Tais países jamais aceitarão ser empurrados pelo destino para a posição de grandeza econômica correspondente ao tamanho e recursos de seus territórios. Elas se infiltrarão dentro do território brasileiro disfarçados de investidores e conseguirão tornar o Brasil novamente numa presa lucrativa para eles. Contratos válidos internacionalmente irão garantir-lhes altos lucros por um tempo a perder de vista. Desta maneira, eles farão o Brasil trabalhar dentro de seu território para gerar lucros para eles.
O Brasil rico e de sorte, mas com políticos incompetentes
De uma forma geral, mais uma vêz a sorte do Brasil não veio da competência de suas lideranças politicas. Foi a grandeza territorial de suas florestas e o fato dos políticos brasileiros não terem sabido sustentavelmente desenvolver a indústria do Brasil que ele agora se tornou no foco das atenções mundial para as novas formas de geração de energia renovável e preservação do planeta terra. O Brasil e os brasileiros, se sua nova geração de políticos saber ser brasileira de verdade, irá lucrar muito tanto com a preservação de suas florestas como também com a demanda por fontes de energia renovável cujo uso e preço deverão definidos única e exclusivamente pelos brasileiros, assim como rege o Direito Internacional. O futuro nos mostrará se saberão ser inteligentes como os países industrializados foram para com o Brasil e restante da América Latina.
Os brasileiros precisam estar em alerta
Não somente o Direito Internacional pode vir a ser alterado em favor da internacionalização da Amazônia e até mesmo das fontes de energia renováveis do Brasil. Grupos de brasileiros podem obter poderes políticos para negociar tanto a internacionalização da floresta amazônica como das fontes de geração de energia renovável em troco de benefícios pessoais, se a sociedade brasileira e todos os seus atores com suas respectivas capacidades não fizerem bem feito seu dever de casa.
