Os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) têm demonstrado falta de cooperação efetiva para garantir um país mais justo e com menor corrupção. Mesmo que, em alguns momentos, como com a fracassada Operação Lava Jato, tenha ocorrido uma mobilização significativa no combate à corrupção, o sistema como um todo tem falhado ao longo das décadas de sua história em sanear suas próprias instituições e garantir que a ética seja a base da política pública.
Embora o Brasil tenha gerado mais renda ao longo das últimas décadas, isso não se traduziu em justiça ou bem-estar para a população em geral. A democracia no Brasil, portanto, falhou na sua função de criar igualdade de oportunidadese garantir uma distribuição equitativa dos frutos do crescimento econômico.
- O sistema judiciário muitas vezes protege os privilegiados e cria uma barreira para o cidadão comum buscar justiça.
- A legalização da corrupção através de lacunas na lei ou a protecção dos corruptos por seus pares é uma falha grave do sistema democrático, pois impede que o princípio da igualdade perante a lei seja de fato aplicado.
- A desigualdade econômica continua sendo uma das mais graves falhas do sistema democrático brasileiro, com a marginalização de grupos inteiros da sociedade.
- Mesmo com a expansão da classe média, a mobilidade social ainda é bastante limitada, o que impede que o Brasil realmente se torne um país de oportunidades para todos os seus cidadãos.
Nos períodos da República Populista e da Nova República, a corrupção e o clientelismo (onde cargos públicos são usados para benefício político e econômico) não apenas persistiram, mas, em muitos casos, foram até naturalizados no sistema político brasileiro. Exemplos disso são os escândalos de corrupção que marcaram vários governos, como o Mensalão (2005) e a Operação Lava Jato (a partir de 2014), que desnudaram o patrimônio político de várias figuras da política brasileira.
O que é mais problemático é que muitos desses comportamentos corruptos foram legalizados ou encobertos por mecanismos de impunidade e privilégios, como o foro privilegiado, que impede que políticos e altas autoridades sejam investigados por instâncias inferiores, dificultando o combate à corrupção.
O Brasil possui o Poder Judiciário mais caro do planeta em relação à renda do país.
O sistema judicial brasileiro é extremamente fragmentado. Existem múltiplos níveis de tribunais e diferentes tipos de justiça (como federal, estadual, do trabalho, eleitoral e militar), o que aumenta a burocracia e os custos administrativos, mas não a eficácia para a população.
- Excesso de instâncias: O Brasil possui uma hierarquia judicial muito complexa, com varas e tribunais em diferentes níveis e esferas. Esse modelo resulta em desperdício de recursos e duplicação de esforços, o que torna o sistema judicial mais caro.
Ainda assim, novos tribunais são criados sob o pretexto de aproximar a justiça do cidadão.
Um dos maiores entusiastas da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalado nesta sexta-feira (19), o ministro João Otávio de Noronha destacou, em discurso na solenidade, que o novo tribunal beneficia a população não apenas de Minas Gerais, mas de todos os estados que integram a 1ª Região da Justiça Federal – os quais, a partir de agora, serão favorecidos pela redução do acervo processual do TRF1 – e, como consequência, de todo o Brasil. (Fonte: Pagina de internet do STJ >>>)
Não é a criação de tribunais e contratação de mais pessoal a alto custo para a população, mas a realização de reformas, uma série de ajustes operacionais, financeiros e estruturais garantindo que todos os tribunais funcionem de forma coordenada e eficaz para a população.
A democracia é um mecanismo político que, quando funciona corretamente, promove justiça social, bem-estar coletivo, ética nas instituições e participação ativa da população na construção e fortalecimento do Estado.
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