A constituição de 1988 e a situação atual do Brasil
Discordar? Sim! Divergir? Sim! Descumprir? Jamais!
=> JAMAIS, Sério?!
Os Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional a magistrados [somente] em 2025
Os poderes que deviam legislar em benefício da vasta maioria dos brasileiros, interpretam a Constituição de maneira distante dos interesses da sociedade e dos princípios éticos que deveriam orientar a vida pública. O resultado é a repetição de promessas frustradas e a perpetuação de desigualdades que penalizam a maior parte da população. São repetições de esperanças perdidas para a maioria da população.
Diante disso, é necessário discutir mudanças estruturais. Uma proposta é estabelecer o salário mínimo nacional como referência para a remuneração total dos servidores públicos, limitando-a a, no máximo, dez vezes esse valor. A lógica é simples: quem exerce função pública deve estar alinhado à realidade da população que serve.
Se desejam remunerações mais elevadas, que contribuam efetivamente para o fortalecimento do país – por meio de serviços públicos de qualidade, educação profissional competitiva em nível global e condições de trabalho que permitam aos brasileiros alcançar rendimentos superiores ao mínimo.
Hoje, cerca de 65% da população vive com até dois salários mínimos, enquanto parte daqueles que escolheram servir ao público se beneficia de estruturas que permitem remunerações desproporcionais, em alguns casos centenas de vezes superiores ao mínimo. Esse desequilíbrio precisa ser enfrentado com responsabilidade, justiça e compromisso com o interesse coletivo.
A Constituição de 1988 estabelece o teto salarial para servidores públicos e prevê punições para atos de corrupção, além de criar bases sólidas para seu combate, com princípios e mecanismos de responsabilização. No entanto, 38 anos após sua promulgação, ela nos foi muito pouco útil nesses dois temas vitais para a nossa Ordem.
Desde 1889 o Brasil convive com distorções gritantes e piorou desde a Constituição de 1988 porque não a respeitam, mesmo depois de todos o sofrimento das décadas anteriores. As elites demonstram não terem senso de comunidade, são insensíveis ao sofrimento que seus orgãos de poder geraram emtêrmos de resultados para a maioria da população.
=> Abusos na remuneração nos três Poderes, práticas como orçamento secreto e nepotismo, além de diferentes formas de corrupção que, em alguns casos, se sustentam dentro de interpretações legais de quem devia aplica a constituição na íntegra em benefício de todos.
=> Também se observam episódios de tensão institucional e social. Em 8 de janeiro de 2023, manifestações de repúdio e desespero pelo medo do retorno da corrupção que nos atormentou nos anos anteriores, resultaram em depredações nas sedes dos três Poderes, levando à responsabilização rigorosa dos envolvidos sob a justificativa de defesa da ordem democrática. Esses acontecimentos evidenciam um cenário de forte repressão e intolerância e, portanto, crescente desconfiança nos poderes da democracia por parte da população.
=> Ao mesmo tempo, há uma percepção difundida de que setores das elites dos três poderes atuam em benefício próprio e interpretam a Constituição de maneira distante dos interesses da sociedade e dos princípios éticos que deveriam orientar a vida pública. Como consequência, muitos cidadãos demonstram perda de confiança nos valores republicanos construídos desde 1889. São repetições de esperanças perdidas para a maioria da população.
Diante desse contexto e de nosso contexto histórico de eterna esperança da realização da promessa de ordem e progresso que foram feitas aos nossos antepassados em 1889 e que nunca foram cumpridas para maior parte da população, cresce o sentimento de que mudanças estruturais são necessárias imediatamente e por decreto.